Sefaz-MT recebe proposta do setor do comércio para tratar do PLC 53/2019

Após analisar os impactos que o projeto de lei complementar nº 53/2019, do Poder Executivo, que traz em seu interior uma reforma tributária para o estado, a comissão que representa o setor do comércio mato-grossense se reuniu nesta sexta-feira (05), na Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e apresentou ao secretário de estado Rogério Gallo e equipe técnica, pontos que comprovam o aumento da carga tributária em Mato Grosso.

O secretário recebeu, detalhadamente, os relatórios apresentados por segmentos empresariais do comércio, onde mostram aumento entre 30% a 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para produtos de calçados e vestuários, por exemplo, caso o novo regime de tributação (Conta Gráfica) passe a valer no PLC.

O representante da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e presidente do Sindicato Mato-grossense de Armazéns Gerais (Sindimag), Francisco Antônio de Almeida, reforçou o momento tão importante para o estado, considerado histórico. “É notório que todos os segmentos do comércio serão afetados com o aumento da carga tributária, caso ele entre em vigor do jeito que está. O novo sistema de tributação para o estado pode até ser aceito pelo setor, mas, com certeza, precisa ser alterado pontos para um melhor desenvolvimento econômico do estado e da classe empresarial do comércio”.  

Outro ponto que tem prejudicado o desenvolvimento econômico do estado, apresentado pela comissão, é o “represamento” das empresas enquadradas no Simples Nacional, que correspondem a 95% do total de estabelecimentos instalados no estado, pelo fato da carga tributária ser bem menor. Para isso, foi sugerido o escalonamento gradativo do imposto para empresas que saírem do Simples, que tem limite de receita bruta de R$ 3,8 milhões anual.

“Os impostos cobrados para empresas fora do Simples travam o crescimento natural delas e emperram o aumento da arrecadação para o governo estadual. Tal situação pode contribuir para o aumento da informalidade das empresas”, disse o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros de Mato Grosso (Sincalco-MT), Júnior Vidotti.

Rogério Gallo disse que o novo regime de tributação traz solução para o comércio como um todo, principalmente segurança jurídica. “Falta apenas acertar pontos que o setor apresentou hoje e que serão submetidos à análise. Posteriormente, vamos realizar outras reuniões com o setor para melhorar o projeto”.

A comissão é composta por 12 entidades, como a Fecomércio-MT, FCDL-MT, Facmat, Acomac-MT, Adimat, CDL Cuiabá, Sincofarma, Sincalco, SHRBS-MT, Sindcamaf, Sindióptica-MT e Sincad-MT.