Nota para os Comerciantes sobre o PLC 53/2019

Com o compromisso de defender os interesses do comércio em Mato Grosso, a Fecomércio-MT, Facmat, ACC, FCDL e CDL Cuiabá informam aos comerciantes que toda a diretoria das entidades representativas não mediram esforços para atender aos anseios do setor e que, por isso, se posicionaram contra uma série de medidas impostas no PLC 53/2019, aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionada pelo governador do Estado, dando origem à LC 631/2019.

Já nas primeiras reuniões com o governador Mauro Mendes e secretários do estado, nos posicionamos a favor da reinstituição e revogação de benefícios fiscais, mas fomos contra a reforma Tributária embutida na medida, já que ela poderia ser realizada no segundo semestre deste ano. Além disso, a tramitação de uma reforma Tributária nacional será feita ainda neste ano, mas o pedido do setor não foi acatado.

Em cerca de 30 dias, nos desdobramos em reuniões que muitas vezes ultrapassavam a noite, em peregrinações pelos gabinetes da ALMT, do Palácio Paiaguás e da Sefaz-MT, em busca de apoio e, inclusive, para mostrar os impactos que o projeto iria causar ao setor e consequentemente ao consumidor, prejudicando mais ainda o seu poder de consumo. 

Infelizmente, o Governo de Mato Grosso NÃO acatou nenhuma medida solicitada pelo comércio. Faltou ao governo repensar em uma reforma Administrativa, em corte de gastos e do enxugamento da própria máquina pública, que consome mais de 90% do orçamento do estado. Agora, sobrou, mais uma vez, para o setor pagar essa conta, o maior penalizado com as medidas tomadas pelos gestores do estado.

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Mato Grosso

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